Registro de Imóvel – Informações e situações especiais
Voltar para o blog

Registro de Imóvel – Informações e situações especiais

Registro de Imóvel – Informações e situações especiais

Veja o que é necessário para registrar o seu imóvel

O registro de imóvel visa tornar público a situação do imóvel e seu histórico, registrando, de maneira formal, dentre outras situações, a propriedade do imóvel, sendo possível a consulta a qualquer tempo. Veja, agora, como é feito o processo do registro de um imóvel.

O registro do imóvel é fundamental em qualquer transação imobiliária e faz o reconhecimento formal da propriedade. Perante a lei, somente quem registra seu imóvel torna-se efetivamente o dono dele. Ou seja, é uma segurança para você e para o seu investimento.

Quais os documentos necessários para registrar o meu imóvel?

  • Cópia do título aquisitivo;
  • Certidão de Propriedade, com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital;
  • Certidões Negativas dos Cartórios de Protestos da Capital, abrangendo o período de cinco anos anteriores à data;
  • Certidões Negativas dos Distribuidores Forenses das Justiças Estadual e Federal e Executivos Fiscais – Estaduais e Municipais, abrangendo o período de 10 anos anteriores à data;
  • Certidão dos Distribuidores da Justiça de Trabalho;
  • Certidões de objeto e pé de eventuais ações, execuções ou protestos, constantes das certidões antes referidas;
  • IPTU do ano corrente, com as parcelas vencidas até a data devidamente quitada;
  • Capa do IPTU do ano anterior para cálculo do ITBI;
  • Certidão Negativa da Prefeitura, dando plena quitação dos impostos municipais até a data da transmissão da posse;
  • Comprovante de pagamento da última conta de energia, água e gás, se houver;
  • Cópia autenticada do RG e CPF, da Certidão de Casamento e do pacto antinupcial;
  • Declaração da administradora condominial dando plena quitação das despesas condominiais até a data, com documento comprobatório dos poderes de quem a assina.

Além disso, temos o contrato de compra e venda que é um acordo que obriga as partes a honrarem com os compromissos estabelecidos: o vendedor se compromete a transferir o imóvel e o comprador, a pagar o devido valor. Após a assinatura desse contrato é necessário fazer a escritura pública, documento oficial que valida o acordo entre as partes e é elaborada no cartório de notas.

No caso de uma compra à vista, será sempre necessária a confecção de uma escritura em um tabelionato de notas, porém, no caso de um financiamento, o contrato emitido pelos bancos substitui a escritura.

Esses documentos são os necessários para fazer o registro do imóvel em seu nome, junto ao Cartório de Registros de Imóvel.

O que eu preciso pagar para registrar o meu imóvel?

Os principais gastos envolvidos são com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pela prefeitura, a escritura pública, cobrada pelo cartório e o registro do imóvel, cobrado pelo tabelionato de notas. Além dos custos para obter todas as certidões citadas acima.

O ITBI é cobrado nos casos de transferência de propriedade e quem paga, em regra geral, é o comprador. Ele é aplicado sobre o valor do imóvel e varia de acordo com cada cidade. No Distrito Federal, por exemplo, a alíquota para compra direta é de 3%. 

Já para o registro e para a escritura, o valor da taxa varia de acordo com o valor do bem e com o estado onde o imóvel está localizado. No Distrito Federal, para o ano vigente de 2019, a quantia cobrada para o registro de imóveis acima de R$ 46.680,55 é de R$ 649,40 e para a escritura é de R$ R$ 1.298,85.

Agora, quem optou pelo financiamento, vai ter que desembolsar ainda mais. Nesse caso, é preciso pagar uma taxa pela vistoria que avalia se o preço estipulado pelo vendedor é justo. O gasto gira em torno de R$3 mil.

Qual é o passo a passo então?

O passo a passo simples pode ser dividido em três etapas essenciais:

1. O comprador e o vendedor assinam um contrato de compra e venda, acordando sobre a venda do imóvel. Nele, constam as informações do imóvel, o valor, as condições de pagamento e os dados das pessoas envolvidas. Junto a isso, é preciso ir atrás de todas as certidões citadas anteriormente;

2. Com o contrato e as certidões em mãos, chega a hora de fazer a escritura pública. Para isso, os interessados vão até o Tabelionato de Notas, levando o contrato e a documentação completa. O tabelião vai analisar os documentos e verificar se está tudo bem com o imóvel. Ou seja, se estiver tudo certo, ele dará fé pública ao contrato. O resultado deste “dar fé pública” é a escritura pública. É nesse momento, também, que será expedida a guia do ITBI para o comprador pagar no banco até a data de vencimento;

3. Em posse da escritura, do recibo de pagamento do ITBI e dos documentos anteriores, os envolvidos vão até o Cartório de Registros de Imóveis. Finalmente o registro do imóvel é feito. É nesse momento que o imóvel é transmitido para o comprador e a matrícula do imóvel é atualizada para constar o nome do novo proprietário.

Parabéns, o imóvel está no seu nome oficialmente!

Eu tenho desconto para registrar o meu imóvel?

O que muita gente não sabe é que a Lei de Registros Públicos (6.015/73) assegura um desconto de 50% no registro e na escritura do primeiro imóvel.

Esse desconto foi criado justamente para estimular os compradores a efetuarem o registro do imóvel que adquiriram, porque muita gente, surpreendida com os altos gastos, simplesmente decidem postergar o registro.

Mas há limitações para a concessão do desconto. A regra só é válida para quem comprou o imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos da caderneta de poupança e do fundo de garantia, e com o propósito de morar nesse imóvel. Outra imposição é a de que o imóvel tenha o valor máximo de R$ 950 mil, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal, e R$ 800 mil, nos demais estados.

É importante salientar que esse abatimento não se aplica ao ITBI nem à escritura, ele é apenas para o pagamento dos chamados emolumentos, que são os custos cartoriais para o registro do imóvel.

Para obter o desconto, o comprador preenche uma declaração firmada de próprio punho, perante o cartório, atestando que aquele imóvel é o seu primeiro, responsabilizando-se pela afirmação nos termos da Lei.

Exceções à regra de registro de imóvel

Os imóveis envolvidos em negócio jurídico, que dizem respeito a casos especiais, como os do Sistema Financeiro de Habitação – SFH – ou do Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI, com valor igual ou menor a trinta salários mínimos nacionais vigentes são exceção à regra de registro por meio de escritura pública, podendo ser realizado através de contrato particular de compra e venda.

Aproveite e confira a Relação de Cartórios de Registro de Imóveis no Distrito Federal


Meu Lugar Brasília

Outros posts

  1. Quarto com closet: saiba como decorar e organizar + 62 modelos

    Quarto com closet: saiba como decorar e organizar + 62 modelos

    Quarto com closet: saiba como decorar e organizar + 62 modelos Ter um quarto com closet é o sonho de muita gente, afinal, esse tipo de ambiente é sinal de praticidade, organização e claro mais requin...

  2. Home office: como organizar e decorar + 85 modelos

    Home office: como organizar e decorar + 85 modelos

    Home office: como organizar e decorar + 85 modelosCada dia mais pessoas vem investindo em um cantinho da casa para fazer um home office, pois assim, ela consegue criar uma estação para estudar e traba...

  3. Bubble Chair: curiosidades e dicas

    Bubble Chair: curiosidades e dicas

    Bubble Chair: curiosidades e dicas A Bubble Chair foi criada em 1968 pelo arquiteto finlandês Eero Aarnio. Ele nasceu em 1932 e estudou arte na Universidade de Arte e Design de Helsinki, entre 19...

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência. Ao prosseguir você concorda com nossos Termos de Uso

Meu Lugar Bens Imóveis Brasília

(61) 99122-1577

Meu Lugar Bens Imóveis Brasília

(61) 99122-1577