Entenda quais são os pré-requisitos para emissão de escritura de imóvel
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Entenda quais são os pré-requisitos para emissão de escritura de imóvel

Entenda quais são os pré-requisitos para emissão de escritura de imóvel


A escritura de imóvel é o documento que comprova que houve um processo de transferência do imóvel, constando quem era o dono anterior, seja pessoa física ou jurídica, e o novo proprietário. A escritura tem validade jurídica, comprovando a posse.

Para emitir a escritura e ter segurança no processo separamos os documentos que devem ser reúnidos, confira.

Documentos necessários para emitir a escritura de imóvel

O primeiro passo para iniciar o processo de transferência de um imóvel é o levantamento dos documentos necessários. São eles:

Documentos do vendedor (pessoa física):
  • Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários;
  • Certidão de casamento atualizada;
  • Pacto antenupcial registrado ou da Escritura Pública de pacto antenupcial;
  • Endereço;
  • Profissão de todos os proprietários e cônjuges.

Caso a compra seja realizada diretamente com a imobiliária ou uma construtora, por exemplo, os documentos são:
  • Contrato Social Consolidado;
  • Inscrição no CNPJ;
  • RG e CPF dos sócios administradores, assim como endereços e profissões;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial;
  • Certidão negativa de tributos federais;
  • Certidão negativa de contribuições previdenciárias (INSS).

Documentos do comprador:

  • RG e CPF (quando casado, do cônjuge também);
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Pacto antenupcial registrado;
  • Endereço completo e profissão.

Documentos do imóvel:

Assim como serão necessários os documentos dos indivíduos envolvidos na transação, é preciso fazer o levantamento dos documentos do imóvel, de acordo com a sua natureza — rural ou urbano.

Imóvel urbano:
  • IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações;
  • Certidão do cadastro no Município, valor venal e certidão negativa de débitos municipais do imóvel;
  • No caso de condomínios, é necessário apresentar uma declaração, assinada pelo síndico e autenticada, afirmando não haver débitos pendentes e também a ata de eleição do síndico.

Imóvel rural:
  • ITR (Imposto Territorial Rural);
  • CCIR (Certidão ou Certificado de Imóvel Rural);
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Certidões negativas de ônus e ações.
  • Realizar o levantamento de todos esses documentos antecipadamente garante que haja mais praticidade no momento de realizar a emissão da escritura e evita que as partes percam tempo devido à irregularidade ou à falta de documentos.

Documentos extras para aumento da segurança

Além dos documentos sem os quais a transação não pode ocorrer, alguns documentos extras podem ser solicitados pelo comprador visando aumentar a segurança da transferência. São eles:
  • Certidão da Justiça Federal;
  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis sobre Executivos fiscais, municipais e estaduais;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis sobre Ações Cíveis e de Família;
  • Certidão dos Distribuidores Cíveis sobre falência ou concordata;
  • Certidões dos Tabeliães de Protestos de Letras e Títulos.

Esses documentos garantem que o imóvel a ser comprado não esteja sob disputa judicial, por exemplo, entre outras situações que possam prejudicar a posse do novo proprietário.


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