Imposto de Renda 2020: tudo o que você precisa saber
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Imposto de Renda 2020: tudo o que você precisa saber

Imposto de Renda 2020: tudo o que você precisa saber

O Imposto de Renda 2020 trouxe poucas mudanças em relação à declaração do ano passado. As regras que obrigam o contribuinte a apresentar a declaração e os limites de deduções permanecem praticamente os mesmos. A principal mudança é o fim da possibilidade de dedução do gasto com INSS de empregado doméstico.

Entre as novidades estão alguns campos novos para preenchimento e a ampliação do prazo para conseguir o débito automático no caso de imposto a pagar. Além disso, a restituição deverá vir mais rápido neste ano. É possível ver quais são as novidades do IR 2020 já na primeira tela do programa. Veja os detalhes abaixo.



INSS de empregado doméstico não pode mais ser deduzido

A única mudança nas regras do IR 2020 em relação às declarações dos outros anos é o fim da possibilidade de dedução dos gastos com INSS do empregado doméstico, a chamada contribuição patronal. No IR 2019, quem tinha empregado com carteira assinada em casa, podia abater do imposto até R$ 1.200,32 da contribuição previdenciária recolhida ao longo do ano. A Receita Federal já havia anunciado a mudança em fevereiro do ano passado. Havia alguns projetos de lei no Congresso tentando renovar o benefício, mas nenhum foi adiante.

A dedução havia sido criada em 2006 e tinha prazo para acabar, em 2019. O fim da dedução é de interesse da equipe econômica de Jair Bolsonaro, que quer diminuir os benefícios tributários e reformular o Imposto de Renda.

Restituição começa a ser paga mais cedo

O governo decidiu antecipar o início de pagamento da restituição neste ano. O primeiro lote será pago em 29 de maio. Historicamente, os pagamentos começavam apenas em meados de junho.

Além disso, o número de lotes de restituição foi reduzido de sete para cinco. Os demais lotes serão pagos nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Isso significa que as pessoas que têm direito à restituição vão receber o dinheiro mais depressa. Anteriormente, os pagamentos ocorriam até meados de dezembro.

Prazo para incluir 1ª parcela no débito automático vai até 10/4

A Receita Federal estendeu até 10 de abril o prazo de entrega da declaração do contribuinte que tiver imposto a pagar e desejar colocar a primeira parcela de pagamento ou a parcela única em débito automático no banco. Até o ano passado, o prazo máximo para conseguir incluir a primeira parcela no débito automático era 31 de março.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única continua o mesmo, ou seja, 30 de abril, junto com o prazo máximo de entrega da declaração. Quem entregar a declaração após 10 de abril terá que efetuar o pagamento da primeira parcela por meio do Darf (Documento de arrecadação federal) gerado diretamente no programa da declaração. O débito automático valerá apenas a partir da segunda parcela.

Ficha sobre conta-corrente e poupança ganha campo para nome do banco

Ao incluir informações sobre conta-corrente e poupança na ficha "Bens e Direitos", o contribuinte terá mais um campo para preencher, específico para o nome do banco, além da agência e do número da conta. As informações cadastradas nessa ficha também serão usadas na ficha "Cálculo do imposto" para indicar a conta de depósito da restituição, caso o contribuinte tenha direito, ou para o débito automático das parcelas, no caso de imposto a pagar.

Contribuinte deve indicar se bem é seu ou do dependente

O programa de preenchimento do IR 2020 trouxe outro campo extra na ficha de "Bens e Direitos". Para cada bem ou direito informado, o contribuinte deverá indicar se pertence a ele ou a algum dos seus dependentes. A medida vale para todos os bens, como imóveis, veículos, investimentos ou contas em bancos.

Detalhes sobre imóveis e veículos continuam opcionais Na declaração deste ano, o contribuinte ainda não será obrigado a incluir os detalhes sobre seus imóveis e veículos, como número da matrícula no registro de imóveis, número do IPTU do imóvel e o Renavam do veículo. Desde 2018, o programa de preenchimento da declaração conta com espaços para o contribuinte preencher esses dados, mas a informação não era obrigatória.

Para quem já preencheu os dados anteriormente, basta importar o programa do IR 2019 que as informações serão transportadas automaticamente para os campos da declaração do IR 2020.

Tela de entrada permite acompanhar declarações feitas no mesmo computador

A tela inicial do programa de preenchimento da declaração está diferente neste ano. Foram criadas abas para separar as declarações de acordo com a fase em que estão, se são novas, se já estão em preenchimento, ou se já foram enviadas para a Receita. Com isso, o contribuinte ou contador que faz várias declarações em um mesmo computador pode acompanhar o andamento de cada uma com mais clareza.

Rendimento recebidos acumuladamente terão parcela isenta para maiores de 65 anos

Outra novidade será a possibilidade de informar, na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente" o valor da parcela isenta para maiores de 65 anos. Esses rendimentos são salários e aposentadorias de anos anteriores, normalmente provenientes de decisão judicial. Porém, a isenção somente será aplicada se o contribuinte selecionar a opção "ajuste anual" como forma de tributação desse rendimento. Caso seja selecionada a opção "tributação exclusiva na fonte", a parcela isenta será somada ao rendimento tributável.

Doação a fundos para idosos poderá ser feita direto na declaração

A partir deste ano, o contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, parte do imposto a pagar para os fundos controlados pelos conselhos nacional, estadual e municipal do idoso. Para os demais casos de doação, continua valendo a exigência de doar durante o ano anterior.

O valor da doação para os fundos do idoso está limitado a 3% do imposto devido. Além disso, a soma da doação aos fundos para idosos com doações para fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de incentivo à Cultura, ao Desporto e à Atividade Audiovisual não pode ultrapassar 6% do imposto devido.

Tabela do IR segue sem atualização

O governo não atualizou a tabela do Imposto de Renda, o que significa na prática um aumento do imposto para todos que pagam, e mais gente é obrigada a pagar. Pelas contas do sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, a faixa de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais, em vez dos atuais R$ 1.903,98. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.

Os valores dos limites para as deduções também permanecem os mesmos: de R$ 2.275,08 por dependente no ano, R$ 3.561,50 para despesas com educação por pessoa no ano e sem limite para despesas com saúde, desde que devidamente comprovadas.

Como fica a nova tabela do Imposto de Renda 2020?


Base de Cálculo (R$)Alíquota (%)Dedução do IRPF (R$)
Até 22.847,76
De 22.847,77 até 33.919,80 7,5 1.713,58
De 33.919,81 até 45.012,60 15 4.257,57
De 45.012,61 até 55.976,16 22,5 7.633,51
Acima de 55.976,17 27,5 10.432,32



Prazo termina em 30 de junho

O fim do prazo de entrega da declaração neste ano foi estendido em 60 dias devido à pandemia de Coronavírus. O contribuinte tem até as 23h59 do dia 30 de junho, pelo horário de Brasília, para enviar o documento para a Receita. O programa para preenchimento do IR 2020 está disponível aqui para download. A Receita espera receber 32 milhões de declarações do IR 2020. Em 2019, foram entregues 30,677 milhões de declarações.

O que você precisa saber sobre IR 2020

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2020

Isenção vale para pessoa física que teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559 ou não tributáveis de até R$ 40 mil.

A primeira coisa a saber é se você é obrigado ou não a fazer essa prestação de contas com a Receita Federal. Se toda sua renda tributável (salário, bônus na empresa, etc) no ano de 2019 foi maior que R$ 28.559,70, você precisa, sim, fazer a declaração.

Também vai precisar preencher o formulário do leão aqueles que tiveram rendimentos isentos, como pagamento de dividendos de empresas ou de retorno de fundo imobiliário, que somem mais de R$ 40 mil.

A contadora Ariane Marta, diretora da Brascont Contabilidade, afirma que quem teve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas também deve declarar.

“No caso da bolsa, se você operou, comprou, já é obrigado a fazer declaração no imposto de renda, não necessariamente pagar, mas declarar, sim”, afirma a especialista.

A Confirp Consultoria Contábil lembra ainda que a declaração que começa neste ano se refere ao ano fiscal de 2019. Portanto, quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terreno sem construções de valor total superior à R$ 300 mil também deve preencher a declaração de imposto de renda.

Também devem enviar a declaração até o fim do prazo aqueles que:

  1. na atividade rural, aqueles que obtiveram receita bruta em valor superior à R$ 142.798,50, ou que pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019;
  2. passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro, ou;
  3. optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Como declarar compra e venda de imóvel no Imposto de Renda 2020?



Quando há diferença no valor da compra e venda e ocorre o chamado ganho de capital, você pode ter de pagar uma alíquota de 15%. Entenda

A declaração de imóveis costuma gerar bastante dúvida na hora de preencher os dados do Imposto de Renda. Se houve compra ou venda de um imóvel no ano de 2019, não basta incluí-lo na ficha de “Bens e Direitos”. É preciso ainda acessar a plataforma do Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal. Quem vendeu e ganhou algum dinheiro com isso pode ter de pagar 15% em imposto sobre o valor da diferença.

Na plataforma, o vendedor vai precisar incluir dados sobre a operação financeira, como forma de pagamento e valor de custo. Também são exigidas informações técnicas do imóvel e quem foi comprador. É dessa forma que a Receita cruza dados para descobrir se há inconsistências.

Quando você vende um imóvel mais caro que o valor que foi comprado, o Fisco entende que houve ganho de capital. O contribuinte paga 15% de imposto sobre a diferença, chamada de lucro imobiliário. No entanto, se o bem for vendido por um preço inferior ao que for comprado, e houve prejuízo, nenhum imposto é devido.

Nem sempre a alíquota de 15% se aplica na venda de um imóvel. Há casos em que ela pode ser reduzida ou até isenta. Veja quais são:

  1. Compra de outro imóvel em 180 dias. Desde 2005, o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda de imóveis fica isento se o proprietário comprar outro imóvel até seis meses depois dessa transação. Isso vale quando o novo imóvel é mais caro que o vendido anteriormente. Basicamente, se você vende um para dar de entrada no outro ou comprar algo com valor equivalente, tem direito a essa isenção. Mas atenção: este benefício só pode ser usado uma vez a cada cinco anos. Se você optar por esse benefício, você deve informar a isenção do item no Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da declaração.
  2. Imóvel de até R$ 400 mil em cinco anos. Se nos últimos cinco anos, você não tiver vendido nenhum outro imóvel no valor de até R$ 400 mil, tributável ou não, terá isenção do pagamento de IR sobre ganho de capital. “Isso vale para qualquer tipo de bem, seja de posse individual, em comunhão ou condomínio, nas zonas urbana ou rural. O limite de R$ 400 mil é para o imóvel em si, não levando em consideração a parte de cada coproprietário, cônjuge ou condômino, a menos que esteja em contrato”, explica Marcello Goldkorn, planejador financeiro e chefe de vendas e crédito da plataforma de imóveis EmCasa.
  3. Compra antiga. Bens adquiridos antes de 1969 dispensam qualquer pagamento de IR por ganho de capital. Entre os anos de 1970 e 1988, o imposto aumenta progressivamente até chegar a 5% no ano de 1988. O cálculo é simples: a cada ano, o Imposto de Renda aumenta em 0,25%.

Compra

“Todas as pessoas que compraram um apartamento ou casa em 2019 ou tinham o bem em 31 de dezembro de 2019 deverão declarar o imóvel no Imposto de Renda em 2020. A boa notícia é que não houve nenhuma alteração na declaração de compra com as novas regras do IR”, explica Goldkorn.

Se você comprou um imóvel, deverá incluí-lo na ficha “Bens e Direitos” da declaração de imposto de renda para pessoa física. Você deve selecionar o código do bem que vai declarar, por exemplo:

  • 11 - apartamento
  • 12 - casa
  • 13 - terreno

É preciso ainda informar se ele foi fruto de doação ou compra no campo “Discriminação”, onde também entram dados como CNPJ ou CPF do vendedor ou doador. Reformas, data e valor da obra também devem constar na declaração.

Você também deverá preencher dados como Inscrição Municipal (IPTU), o endereço, a área, a matrícula e em qual cartório o imóvel foi registrado. O carnê do IPTU traz essas informações. Caso não tenha o documento, é possível pedir uma segunda via para a prefeitura.

Mesmo que esse imóvel não esteja quitado, ele é considerado seu pelo Fisco. Quando há um financiamento, ele deverá ser informado, bem como os dados do credor (banco, construtora).

Em “Situação 31/12/2019”, você deverá informar o valor das parcelas pagas até aquela data, incluindo a entrada. O valor de mercado do bem não entra aqui, somente o que você pagou por ele. Se ele tiver sido quitado até o último dia do ano passado, o valor completo deverá ser informado.

Como declarar financiamento de carro, imóvel e empréstimo com garantia?



Esse tipo de crédito não entra como dívida, mas como um bem do contribuinte. Veja como fazer

Se você financiou um imóvel ou um carro precisa prestar contas na declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF 2020). As informações sobre essas transações entram no campo ‘Bens e Direitos”. O mesmo vale para empréstimos com garantia de bem.

“Tudo que o próprio bem é garantia, não se lança a dívida. Você lança como bem e direito. Na compra de um apartamento financiado, eu lanço como bem, na descrição eu coloco o apartamento financiado, qual banco financiou e tudo que foi pago também se inclui”, afirma Ariane Marta, contadora e diretora da consultoria Brascont Contabilidade.

Esse tipo de crédito entra numa seção diferente de outros empréstimos, como consignado e crédito pessoal, que vão na seção “Dívidas e Ônus reais”.

“O empréstimo com garantia é diferente de outros créditos, pois trata-se do refinanciamento de um bem, por isso ele não é declarado na ficha de ‘Dívidas e Ônus Reais’, como os valores devidos ao cheque especial, por exemplo”, afirma Fabio Zveibil, VP de Desenvolvimento de Negócios da Creditas.

Você deve selecionar o código do bem que vai declarar, por exemplo:

  • 11 - apartamento
  • 12 - casa
  • 13 - terreno
  • 21 - veículo

Não se esqueça de acrescentar que o bem é financiado. Em “Situação em 31/12/2019”, você indica somente o valor do que já está pago do financiamento, não o valor total do bem.

“Deve ser declarado apenas o que efetivamente foi pago ao longo do ano, considerando o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as despesas cartorárias, o valor de comissão imobiliária e os juros do financiamento (algo que muitas pessoas não fazem). Além disso, deve ser informado o banco onde financiou o imóvel, a quantidade de parcelas pagas e a quantidade de parcelas a pagar”, explica Marcello Goldkorn, planejador financeiro e chefe de vendas e crédito da plataforma de imóveis EmCasa.

Zveibil, da Creditas, lembra que caso o empréstimo com garantia do bem e caso a dívida tenha sido totalmente quitada em 2019, o contribuinte preencherá o formulário da mesma forma, informando o valor total pago.

Se o imóvel ou veículo tiver sido comprado no ano anterior, você deve colocar o valor de prestações pago naquele ano no campo "Situação em 31/12/2018”. Se ele foi comprado em 2019, este espaço deve ficar em branco.

No campo “Descrição” entram dados como CPF ou CNPJ do vendedor ou instituição financiadora. No caso dos imóveis, você vai precisar preencher informações como Inscrição Municipal (IPTU), o endereço, a área, a matrícula e em qual cartório o imóvel foi registrado.

“Você encontra o número do IPTU, o endereço e a área no carnê do IPTU. Se não tiver o documento, pode pedir uma segunda via para a prefeitura”, afirma Goldkorn, da EmCasa. Ele acrescenta que reformas também devem ser informadas na declaração, bem como a data e o valor da obra.

Como declarar empréstimo no Imposto de Renda em 2020?

Somente contratos de no mínimo R$ 5 mil devem entrar na ficha de dívidas e ônus.Veja como fazer

Dívidas e empréstimos também entram na declaração do imposto de renda em 2020, que pode ser entregue até o dia 30 de abril. Só precisam declarar aquelas pessoas que cumprem os requisitos, com renda tributável acima de R$ 28.559,70.

Fique atento porque nem todos os empréstimos têm de ser declarados. A exigência da Receita Federal só vale para contratos a partir de R$ 5 mil. Esse ponto é importante até para as contas dos seus informes fecharem.

“Ao incluir os valores recebidos com o crédito pessoal, torna-se mais fácil de justificar aquilo que foi adquirido naquele ano, principalmente se esse bem foi comprado com o dinheiro obtido no empréstimo”, diz Lereno Soares, economista e educador financeiro da fintech de Empréstimos Juros Baixos.

Em outras palavras, a Receita pode estranhar a aquisição de bens incompatíveis com sua renda se você não explicar que contraiu uma dívida para comprar aquele item.

“Se o empréstimo for maior que R$ 5 mil tem que declarar. O cheque especial é um tipo de empréstimo, se o valor negativo na conta for superior a R$ 5 mil, precisa inserir, sim. Cartão de crédito é a mesma coisa, precisa inserir a dívida com o banco emissor do cartão maior se for maior que R$ 5 mil. Consignado também deve ser declarado acima de R$ 5 mil”, afirma Ariane Marta, contadora e diretora da consultoria Brascont Contabilidade.

“Dívidas e Ônus Reais”

Existe uma seção para declarar os empréstimos: “Dívidas e Ônus Reais”. Você vai precisar inserir informações sobre quem é seu credor, se é financeira ou banco. Escolha a opção adequada:

  • Banco: "11 - Estabelecimento bancário comercial"
  • Financeira: "12 - Sociedade de crédito, financiamento e investimento"

Na coluna “Discriminação”, devem ser preenchidos detalhes como o CPNJ da instituição e valor da dívida. No campo “Situação em 31/12/2019” deve ser preenchido somente o saldo da dívida, o valor que ainda é devido. Haverá ainda um campo específico para inserir o valor pago da dívida em 2019.

Na declaração empréstimos, o contribuinte deve incluir os valores tomados e quem cedeu o crédito, como os bancos ou empresas financeiras. Se você foi o credor e emprestou dinheiro para alguém também deve fazer o detalhamento na declaração.

Financiamento de imóveis, automóveis, consórcios contemplados e empréstimos com garantia não entram nessa seção. Eles devem ser informados no campo de “Bens e Direitos”.

Como declarar investimentos no imposto de renda

Isentas ou não, todas as aplicações devem ser declaradas à Receita Federal. Veja como evitar erros e fugir da malha fina

Pois é, investimentos, isentos ou não, também precisam entrar, com detalhes, nas fichas da Receita Federal. A diferença é que os não-tributáveis entram em uma seção da declaração e os tributáveis (suscetíveis a cobrança de IR), em outras.

Para evitar problemas com o Leão, o primeiro passo é listar todo o patrimônio com preço de compra na parte de “Bens e Direitos”. Deve entrar tudo que você tinha até a data de 31 dezembro do ano anterior. Além do carro, da casa, entram também os investimentos.

No caso de ações, você deve informar o número de ações/saldo que possui e o valor de aquisição. Se for depósito em conta poupança ou conta investimento, deve informar os dados da conta (nº agência e da conta), a instituição (banco, corretora) em que é mantida e CNPJ, e o saldo em 31/12.

As contas de bancos digitais, como a NuConta, do Nubank, também entram na lista. Neste caso, devem constar número da conta, nome e CNPJ da instituição e saldo do depósito até 31/12. Ela deve ser classificada como aplicação em renda fixa.

Quando se trata de fundos e clubes de investimentos devem ser informados, igualmente, o nome do fundo ou clube com a indicação do CNPJ, quantidade de cotas, se for o caso, e o valor de aquisição do mesmo.

Depois, ainda precisa preencher seções mais específicas que mudam a cada tipo de tributo. Confira as dicas da tributarista Juliana de Sousa, da Advocacia Cunha Ferraz.

Ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”

Vamos começar pelo mais fácil. Como o nome sugere, a ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” é reservada para as aplicações sobre as quais não incidem impostos. Não precisa calcular ou se preocupar com alíquota. Neste caso, só precisa pedir ao banco ou a sua corretora para emitir o demonstrativo de IR. Dá para fazer pela internet ou por telefone. O arquivo costuma vir em formato digital PDF. Segundo Juliana, na seção, entram as seguintes aplicações:

  • Poupança
  • LCA – Letras de Crédito do Agronegócio
  • LCI – Letras de Crédito Imobiliário
  • CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio
  • CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários
  • Ações (Dividendos e lucro de até R$ 20 mil mensais)

Ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”

Nesta ficha, devem ser declarados aqueles rendimentos sobre os quais incide o IR e ele já é descontado e recolhido pela instituição financeira no momento do resgate do capital, como:

  • Rendimentos em CDBs
  • Tesouro Direto
  • Juros sobre capital próprio
  • Debêntures incentivadas (0% de alíquota)
  • Fundos de investimento
  • Rendimentos em conta digital, como a NuConta (do Nubank)

“A conta mantida na Nubank não é uma conta corrente comum. Por não ser um banco, mas uma empresa de pagamentos, a Nubank oferece aos clientes um misto de conta de pagamento e aplicação financeira, pois o valor nela depositado é remunerado em 100% da taxa CDI”, explica Juliana.

Ficha “Renda Variável – Ganhos Líquidos ou Perdas em Operações Comuns/Day-trade”

Essa seção da declaração deve ser preenchida com base nas apurações mensais de renda variável que o contribuinte deve ter feito na época das transações, a fim de apurar ganhos/perdas e eventual IR devido. Aqui, vendas de ativos e operações devem ser declaradas mês a mês.

A alíquota de 15% sobre o valor do ganho (diferença entre o preço de compra e o preço de venda) deve ser paga via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o último dia do mês seguinte.

Mas lembre-se de que o IR incide apenas sobre ganhos que excederem R$ 20 mil mensais.

  • Alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores
  • Alienação de ouro
  • Operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo
  • Operações nos mercados de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis
  • “É importante observar corretamente as apurações mensais da renda variável e os informes de rendimentos enviados pelas instituições financeiras. Dependendo do volume de operações e complexidade dos relatórios e informes, recomenda-se a elaboração da declaração por um profissional especialista na área fiscal-tributária”, afirma a tributarista.

Ficha “Renda Variável – Operações de Fundos de Investimento Imobiliário”
Os rendimentos dos fundos de investimento imobiliários (FII) são isentos, mas quando ocorre alienação de cotas, há incidência de IR, caso seja constatado ganho.

“Devem ser declaradas mês a mês, a venda de cotas de FII, em bolsa, assim como ocorre com as apurações mensais de renda variável do contribuinte”, explica Juliana.

Assim como em ações, o recolhimento do IR deve ser pago via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o último dia do mês seguinte. A diferença é que o percentual é de 20% sobre o ganho, enquanto em ações é de 15%. Outro detalhe é que para o ganho em cima da venda de cotas em FII não há isenção de até R$ 20 mil, como ocorre com ações.

Se houver prejuízo na venda da cota, não precisa pagar imposto.“Lembrando que as vezes não há ganho, mas prejuízo (venda em valor menor que o valor de aquisição). Nesse caso, o prejuízo pode ser aproveitado para abater em futuros ganhos com a venda de outros FII”, aponta a tributarista.

Recomendações

Se, entre janeiro e dezembro de 2018, o contribuinte tiver vendido ou resgatado totalmente o saldo que possuía de determinado investimento, essa informação também deverá ser informada para dar “baixa” do ativo. Deve ser preenchido o saldo “R$ 0,00” na data de 31/12. Dessa forma, a Receita saberá que você não possui mais este ativo no ano seguinte.

Também é preciso ficar atento para a obrigatoriedade de certificado digital, que é uma espécie de autenticação virtual de uma operação. Eles são exigidos para pessoas físicas que, durante o ano, tenham rendimentos tributáveis ou não acima de R$ 5 milhões.

Como declarar bitcoins e outras criptomoedas no imposto de renda



Saiba onde e como informar os saldos, qual valor usar, como se calcula e se paga o ganho de capital e como declarar mineração. Atenção: o Fisco tem mais dados em 2020

Para a crescente comunidade de investidores em criptomoedas no Brasil – que, segundo estimativas, ao final de 2019 já somava quase 2 milhões de pessoas –, respondemos a seguir algumas perguntas.

Onde informo a quantidade de bitcoins?

Saldos em criptomoedas devem ser declarados na ficha Bens e Direitos, no campo “Outros Bens e Direitos”, lá embaixo – é o item 99 da ficha.

Qual valor informo?

A declaração é em reais, e deve-se declarar sempre ao preço de custo. Quem comprou um bitcoin em 2019 ao custo de, digamos, R$ 30 mil, deve informar esse valor, mesmo que a cripto agora valha R$ 40 mil.

No espaço para descrição, informe data da compra, vendedor ou exchange com CPF ou CNPJ, algo como “um (1) bitcoin adquirido em dd/mm/aa em negociação junto à exchange XYZ (CNPJ tal)”.

É importante guardar os recibos de transações e extratos, para ter certeza de qual foi o valor de custo e poder apresentar comprovação em caso de questionamento.

E as vendas, devo declarar ou pagar IR?

Se em 2019 uma pessoa tiver vendido bitcoins, por exemplo, e obtido ganho (valor de venda maior que preço de custo) em operações acima de R$ 35 mil naquele mês, essas vendas devem ser declaradas e tributadas mês a mês.

É o ganho de capital, que segue uma tabela progressiva e deve ser recolhido pelo carnê-leão. O vencimento é até o último dia útil do mês seguinte ao do evento tributável.

Tabela progressiva do ganho de capital

Ganho de capital Alíquota

Ganho de capital Alíquota
Até R$ 5 milhões 15%
De R$ 5 milhões a R$ 10 milhões 17,5%
De R$ 10 milhões a R$ 30 milhões 20%
Acima de R$ 30 milhões 22,5%

Tanto o ganho de capital quanto o carnê-leão têm programa específicos que devem ser baixados no site da Receita. Por meio deles o contribuinte gera uma guia de imposto, o DARF (documento de arrecadação federal), para cada mês em que houver imposto a pagar.

  • Exemplo 1: a pessoa comprou um bitcoin a R$ 20 mil – tanto faz se em 2019 ou antes – e o vendeu, em 2019, por R$ 15 mil. Não houve ganho de capital, e não é preciso recolher imposto.
  • Exemplo 2: comprou um bitcoin a R$ 20 mil e vendeu, em 2019, a R$ 36 mil, ganhando R$ 16 mil. Como o valor da transação (R$ 36 mil) foi superior ao piso de tributação (R$ 35 mil), deve pagar imposto de renda sobre a diferença.
  • Exemplo 3: comprou bitcoin a R$ 20 mil e vendeu a R$ 30 mil, obtendo ganho de R$ 10 mil. Como o valor da transação (R$ 30 mil) foi inferior ao piso (R$ 35 mil), não precisa recolher imposto mensal.

Essa demanda força os investidores a terem organização, explica Paulo Junqueira, consultor da exchange XDEX. “É como se fosse um registro contábil, entradas e saídas independentes, apurando o ganho em cada transação. Às vezes o contribuinte tem, entre aspas, ‘preguiça’, e escolhe declarar um valor médio de compras e vendas, mas isso não é aceito pela Receita”.

João Canhada, CEO da exchange Foxbit, sugere, se possível, contratar serviços especializados: “Sempre recomendamos a nossos clientes que busquem contadores, advogados e consultores tributários”.

E se não recolhi o carnê-leão em 2019?

Quem teve ganho de capital em vendas de criptomoedas em negociações cujos valores totais foram acima de R$ 35 mil em um mês e não recolheu o carnê-leão tem duas opções.

A primeira é preparar os carnês-leão agora – o programa atualiza o valor do imposto nos DARFs com a multa diária de 0,33%, limitada a 20%, e os juros. Após pagar os impostos atrasados, o contribuinte importa, na DIRPF, os arquivos do programa do carnê-leão.

Outra opção é informar os ganhos agora, na própria DIRPF, na ficha “rendimentos auferidos de pessoas físicas ou do exterior”, se for esse o caso. "O sistema gera um imposto de renda a pagar sobre aquilo", explica Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados e especialista em direito tributário.

E tem imposto nos pagamentos em bitcoin?

Essa é uma questão ainda nebulosa na legislação, segundo especialistas. O bitcoin e outras criptomoedas não são só ativos de investimentos, têm por missão servirem como meios de pagamentos. Essa funcionalidade ainda está incipiente no Brasil, mas já há iniciativas para permitir comprar ou pagar contas usando criptos, como as da fintech Uzzo.

A questão é que pode ser necessário checar se houve ganho tributável no conjunto de compras feitas em um mês com bitcoin, por exemplo, caso esse total ultrapasse R$ 35 mil.

“Se uso uma criptomoeda para pagar uma conta, estou fazendo uma alienação dela. E toda vez que há alienação, é preciso calcular se na diferença entre custo de aquisição e de venda houve ganho tributável”, diz Ana Cláudia. "Se a operação foi de R$ 50 mil, ainda que o ganho tenha sido só de R$ 5 mil, tenho de pagar imposto."

Eventuais perdas (quando o valor de venda é menor que o de compra) não são dedutíveis ou compensáveis com ganhos.

Doações de criptos têm imposto?

Não há imposto de renda sobre a doação recebida. Caso tenha recebido bitcoins doados, informe o saldo e descreva a origem. Já para quem doa, há duas opções: doar ao valor de custo (o que, na prática, "adia" eventual imposto para o donatário) ou ao valor de mercado (o que, caso a cotação de mercado seja maior, gera imposto).

Por outro lado, há impostos estaduais sobre transmissões em vida (doações) ou em morte (herança). “Em São Paulo, se chama ITCMD e custa 4% do valor de mercado do bem”, explica Ana Cláudia.

E como declarar mineração? Tem imposto?

Mineração é a verificação de transações com criptomoedas nas redes que registram essas operações (chamadas genericamente de blockchain). Costuma ser feita com supercomputadores e algoritmos poderosos, capazes de resolver equações complexas que, por sua vez, permitem validar os dados. Como recompensa, o primeiro minerador a solucionar o problema recebe uma certa quantia de criptos.

Não é comum que pessoas físicas sejam mineradoras, mas pode acontecer, por exemplo, quando participam de sociedades para financiar projetos de mineração.

Nesses casos, as criptomoedas obtidas por meio de mineração são renda tributável. Seus saldos devem ser declarados na DIRPF ao valor de mercado do momento da obtenção (que passa a ser o "preço de custo" até que um dia sejam vendidas, se forem), e tributados conforme a tabela progressiva caso em um mês a mineração gere mais que R$ 35 mil.

“A mineração de Bitcoin é praticamente inexistente no Brasil, pois os custos de energia elétrica e impostos de importação de produtos inviabilizam a atividade”, diz Canhada, da Foxbit. “Mas isso não impede que brasileiros tenham operação de mineração no exterior".
Junqueira, da XDEX, lembra que a legislação precisa ser aprimorada tanto para deixar mais claras as obrigações dos contribuintes-mineradores quanto para permitir o abatimento dos custos. “Quem minera tem um custo, e deveria ser contado no cálculo do imposto, mas a Receita ainda não permitiu; o modelo está longe de ser perfeito”, ele opina.

Atenção: o Fisco tem mais dados em 2020

Não houve mudanças na declaração deste ano no que diz respeito às criptomoedas; as instruções são as mesmas desde 2013. Mas no ano passado a Receita publicou uma instrução normativa (1.888) que obrigou investidores e exchanges – as empresas que prestam serviços de corretagem, aproximando compradores e vendedores – a declarar as transações.

A regra obriga que as empresas brasileiras informem ao Fisco compras e vendas que intermediaram, independentemente do valor. Já para operações entre pessoas físicas ou via exchanges no exterior, só é preciso declarar movimentações acima de R$ 30 mil.

Por isso, especialistas pensam que a declaração deste ano requer atenção de quem tem criptos. “A nova obrigação ampliou a visibilidade; o cruzamento de dados ficou maior, e quem não declarar corretamente poderá ter problemas”, explica Ana Cláudia.

E que problemas podem acontecer? Convocação para prestar justificativas ou retificar a declaração, autuação fiscal com multa de até 150% e, no limite, inquéritos e processos por sonegação.

“Antes da IN, o Fisco teria que fazer requisição às empresas para obter essas informações. Agora, o fluxo ficou mais fácil para a Receita”, diz Canhada, da Foxbit.

Junqueira, da XDEX, reforça a necessidade de cuidado, mas recepciona a novidade: “Para o sistema foi importante [a obrigação de exchanges informarem], deixa o mercado mais transparente e traz segurança para os investidores”.

Outra particularidade é a potencial necessidade de retificar declarações anteriores (e quitar, com multa e juros, eventuais impostos), caso saldos e transações de criptos não tenham sido declarados corretamente antes. Nesse caso, a preocupação se estende às últimas cinco declarações.

Veja os comprovantes que você deve juntar para declarar



É preciso ter em mãos uma papelada para declarar o Imposto de Renda 2020. Os dados dos comprovantes servem para a Receita Federal cruzar informações, saber quanto você pagou de imposto ao longo do ano e verificar se houve sonegação ou não. Quanto antes você juntar os documentos, mais tempo terá para correr atrás de alguma informação que faltou.

Quem fez a declaração de Imposto de Renda no ano passado deve ter uma cópia do arquivo salva no computador ou uma versão impressa, que pode agilizar o preenchimento da relação de bens da declaração.

Veja abaixo quais são os comprovantes necessários para declarar o Imposto de Renda 2020. Você deve guardar os papéis por no mínimo cinco anos, caso a Receita Federal resolva comprovar a veracidade das informações.

CPF dos dependentes

Quem tem dependentes na declaração precisa informar o CPF de todos eles, inclusive das crianças. Se algum dos seus dependentes ainda não possui o CPF, solicite o documento em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios.

Informe de rendimento das empresas

Empresas, bancos e corretoras de investimentos tinham até sexta-feira (28) para enviar os informes de rendimentos de 2020 pelos Correios ou por e-mail ou disponibilizá-lo pela internet ou por aplicativo.

O informe de rendimentos da empresa mostra informações como rendimentos tributáveis (salários, por exemplo), contribuições ao INSS e rendimentos tributáveis exclusivamente na fonte (13º salário). Se for o caso, serão informados também o valor do IR já retido na fonte, os rendimentos isentos (como a venda das férias), eventuais contribuições para planos de previdência privada e despesas com planos de saúde e odontológico coletivos.

Quem foi demitido ou pediu demissão de uma empresa em 2019 também deve receber o informe de rendimentos.

Informe de rendimento de bancos e corretoras

O informe de rendimentos dos bancos e das corretoras mostra as operações e as posições financeiras de 2019, como valores depositados na conta e valores investidos em produtos financeiros e seus rendimentos.

Extrato do INSS

Aposentados podem acessar o extrato do INSS no Portal Meu INSS ou retirar o extrato nas agências do INSS, com agendamento prévio pela internet.

Comprovante de rendimento e pagamento de aluguéis

Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir documentos que detalham os valores. As imobiliárias podem fornecer esses comprovantes. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem o intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os recibos dos depósitos bancários.

Recibos de médicos, dentistas e educação

As despesas com médicos, dentistas e outros profissionais de saúde, exames, internações e planos de saúde podem ser deduzidas integralmente no Imposto de Renda. Separe todos os recibos, notas fiscais e boletos de despesas pagas ao longo do ano passado. Os papéis devem discriminar o nome do prestador, endereço, o serviço prestado, valor, CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço, além do seu nome completo e CPF.

A Receita Federal também aceita a dedução de despesas com escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação ou técnico. Junte os boletos ou recibos de pagamento, que devem trazer o nome da escola e o CNPJ, além do nome do aluno.

Comprovantes de compra e venda de bens

Quem vendeu ou comprou um carro, imóvel ou qualquer outro bem no ano passado deve ter em mãos o contrato, escritura, nota fiscal ou recibo. As principais informações dos comprovantes são nome e CPF/CNPJ de quem comprou ou vendeu, se o negócio foi pago à vista, a prazo ou financiado.

No caso de financiamento, anote também o nome banco, número do contrato, o montante financiado, número e valor das prestações, além do valor de entrada. Todos esses detalhes deverão ser descritos na declaração de bens.

Evite cair na malha fina

Com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os contribuintes devem ficar atentos para o preenchimento dos dados do documento e, assim, evitar cair na malha fina.

A Receita Federal consegue detectar erros ou omissão de informações por meio de cruzamento de dados dos contribuintes com, por exemplo, dos prestadores de serviço, como médicos e dentistas.

Quando caem na malha fina, as restituições ficam retidas até a correção de eventuais erros ou omissões.

Principais motivos

Em dezembro, quando foi concluído o processamento das Declarações do IRPF 2019 e saiu o último lote de restituição do ano passado, a Receita Federal informou que 700.221 declarações estavam retidas na malha, devido a inconsistências nas informações prestadas. Essa quantidade corresponde a 2,13% do total de 32.931.145 declarações entregues.

Desse total de declarações retidas em malha, 74,9% apresentaram imposto a restituir; 22,4% tinham imposto a pagar e 2,7%, saldo zero.

Segundo a Receita Federal, as principais razões pelas quais as declarações foram retidas no ano passado foram: omissão de rendimentos do titular ou seus dependentes (35,6%); despesas médicas: (25,1%); divergências entre o IRRF informado na declaração e os dados da DIRF (23,5%); dedução de previdência oficial ou privada, dependentes, pensão alimentícia e outras (12,5%).

Processamento da declaração

Neste ano, o processamento das declarações terminará mais cedo. Isso porque a Receita Federal antecipou o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição deste ano será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Para ter acesso ao extrato do processamento da declaração, o contribuinte deve acessar a página do e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá que informar o número do recibo de entrega das declarações de imposto de renda dos dois últimos exercícios.

Uma vez no e-CAC, o contribuinte, além de verificar as pendências, poderá autorizar que um dispositivo móvel (celular ou tablet) acesse informações e acompanhe o processamento de sua declaração. Assim, sempre que a declaração for recepcionada, retificada, entrar ou sair da malha fina ou tiver crédito de restituição enviado para o banco o dispositivo móvel cadastrado será avisado. Para isso, além do cadastramento no e-CAC é necessário instalar e ativar o serviço no aplicativo IRPF.

Quem enviou a declaração e identificou no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação, com envio de nova declaração com as informações corretas, o que libera da malha.

Segundo a Receita, ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção Pendências de Malha. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo.

Se a declaração estiver retida em malha fiscal, nessa seção, o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora.

Se não houver erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal.

A Receita tem um vídeo disponível no Youtube que ensina o contribuinte a acessar o e-CAC para acompanhar o extrato do processamento da DIRPF e saber se a sua declaração foi retida na malha fiscal. Assista abaixo:



O órgão também disponibiliza uma lista completa de erros e omissões no preenchimento do IRPF. Veja na tabela abaixo os mais comuns:

Lista completa de erros e omissões no preenchimento do IRPF

Erros Omissões
Despesas médicas com valores diferentes dos recibos; não informar valor reembolsado Rendimentos recebidos (o contribuinte não deve esquecer mesmo quando houver rescisão de contrato de trabalho)
Valores e dados na ficha de rendimentos tributáveis diferentes da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), feita pelas empresas (fontes pagadoras) Rendimentos recebidos por dependentes
Informar dependentes sem relação de dependência ou dependente repetido na declaração dos cônjuges ou companheiros Rendimentos de aluguel
Dedução de previdência oficial ou privada (os planos tipo Vida Gerador de Benefício Livre - VGBL- não permitem dedução de IR) e pensão alimentícia Não preencher a ficha de ganhos de renda variável quando houve investimentos em bolsa de valores
Quando a empresa deixar de fazer a DIRF ou declara dados errados, como o CPF, ou quando altera o informe de rendimentos, sem comunicar ao funcionário Não preencher a ficha de ganhos de capital quando há venda de bens e direitos por valores acima do do informado na compra


Via UolValor Investe

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